Comissão diz que Estado ignora exigências da OEA e vai enviar novas denúncias à organização internacional
Superlotação obriga presos a dormirem em barracas improvisadas
A resposta do governo de
Pernambuco à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a situação
precária em que vivem os detentos do Presídio Aníbal Bruno, no Sancho,
Zona Oeste do Recife, não agradou as entidades ligadas à defesa dos
direitos humanos. A Comissão de Monitoramento das Medidas Cautelares -
foram seis, elencadas pela OEA, referentes à unidade prisional -
pretende enviar novo relatório para à organização.
Dessa vez, no entanto, o grupo vai anexar fotos das dependências do Aníbal Bruno tiradas recentemente, após o prazo de 20 dias para que as providências fossem adotadas. As imagens, apresentadas nesta quinta-feira durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), revelam falta de higiene, comércio informal dentro da unidade e presos dormindo em barracas, reflexo da superlotação do presídio.
De acordo com Wilma Melo, que faz parte do Conselho Estadual de Direitos Humanos e integra a comissão, Pernambuco deu pouca importância à notificação da OEA ao governo brasileiro. "Estamos produzindo um relatório para enviar à OEA mostrando que o governo do Estado não apresentou soluções para o presídio", explicou. O documento, segundo Wilma Melo, deve ser enviado até o fim de outubro.
A Organização dos Estados Americanos notificou o governo brasileiro no início de agosto através de seis medidas cautelares, que solicitavam providências em relação à superlotação - o Aníbal Bruno tem cerca de 4,8 mil presos e capacidade para dois mil - e os casos de assassinato, tortura, falta de assistência médica e existência de presos atuando como chaveiros na unidade.
O Executivo estadual já encaminhou três relatórios ao Ministério das Relações Exteriores - que repassa à OEA - explicando as providências que estão sendo tomadas em relação aos problemas do Aníbal Bruno. O governo de Pernambuco não divulgou o conteúdo dos documentos. Mas segundo Wilma Melo, que teve acesso às explicações, as medidas anunciadas não convencem.
"Não há previsão para se acabar com os chaveiros. A situação precária nos pavilhões continua. Gente se revezando para dormir e presos doentes no meio dos outros", destacou Wilma Melo, que apresentou as fotos durante a audiência pública, que tratava da situação do sistema penitenciário pernambucano.
O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, também participou da reunião na Assembleia Legislativa, onde mostrou o que o governo estadual está fazendo para melhorar a situação do sistema prisional.
Em relação ao Aníbal Bruno, coronel Ribeiro destacou a divisão da unidade em três presídios independentes. "Até o fim do ano iremos chamar novos agentes penitenciários e inaugurar a divisão da unidade", destacou o secretário.
O coronel ainda ressaltou que o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, está passando por obras para aumento da capacidade. "Iremos criar mais 300 vagas até o meio do próximo ano no Cotel, que é a porta de entrada no sistema prisional", explicou.
Dessa vez, no entanto, o grupo vai anexar fotos das dependências do Aníbal Bruno tiradas recentemente, após o prazo de 20 dias para que as providências fossem adotadas. As imagens, apresentadas nesta quinta-feira durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), revelam falta de higiene, comércio informal dentro da unidade e presos dormindo em barracas, reflexo da superlotação do presídio.
De acordo com Wilma Melo, que faz parte do Conselho Estadual de Direitos Humanos e integra a comissão, Pernambuco deu pouca importância à notificação da OEA ao governo brasileiro. "Estamos produzindo um relatório para enviar à OEA mostrando que o governo do Estado não apresentou soluções para o presídio", explicou. O documento, segundo Wilma Melo, deve ser enviado até o fim de outubro.
A Organização dos Estados Americanos notificou o governo brasileiro no início de agosto através de seis medidas cautelares, que solicitavam providências em relação à superlotação - o Aníbal Bruno tem cerca de 4,8 mil presos e capacidade para dois mil - e os casos de assassinato, tortura, falta de assistência médica e existência de presos atuando como chaveiros na unidade.
O Executivo estadual já encaminhou três relatórios ao Ministério das Relações Exteriores - que repassa à OEA - explicando as providências que estão sendo tomadas em relação aos problemas do Aníbal Bruno. O governo de Pernambuco não divulgou o conteúdo dos documentos. Mas segundo Wilma Melo, que teve acesso às explicações, as medidas anunciadas não convencem.
"Não há previsão para se acabar com os chaveiros. A situação precária nos pavilhões continua. Gente se revezando para dormir e presos doentes no meio dos outros", destacou Wilma Melo, que apresentou as fotos durante a audiência pública, que tratava da situação do sistema penitenciário pernambucano.
O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, também participou da reunião na Assembleia Legislativa, onde mostrou o que o governo estadual está fazendo para melhorar a situação do sistema prisional.
Em relação ao Aníbal Bruno, coronel Ribeiro destacou a divisão da unidade em três presídios independentes. "Até o fim do ano iremos chamar novos agentes penitenciários e inaugurar a divisão da unidade", destacou o secretário.
O coronel ainda ressaltou que o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, está passando por obras para aumento da capacidade. "Iremos criar mais 300 vagas até o meio do próximo ano no Cotel, que é a porta de entrada no sistema prisional", explicou.
IFO/JC
